Termos de Uso

# Termos de Uso **Versão 1.0 — vigente a partir de 2026-05-01** ## 1. Aceitação dos termos Ao criar uma conta na plataforma Tranquilizza, você (doravante "Assinante") concorda com estes Termos de Uso. **Ao aceitar, você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil para contratar.** ## 2. Descrição do serviço A Tranquilizza é uma plataforma SaaS brasileira de manutenção residencial por assinatura. Conectamos assinantes a técnicos especializados para execução de serviços elétricos, hidráulicos, de climatização e outros, conforme os planos disponíveis. ## 3. Cadastro e conta 3.1 Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. 3.2 CPF e e-mail devem ser únicos e pertencentes ao próprio usuário. 3.3 Mantenha suas credenciais seguras. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente. ## 4. Assinatura e cobrança 4.1 Os planos são cobrados mensalmente via Asaas (cartão de crédito ou PIX). 4.2 Você pode cancelar a qualquer momento. Dentro de 7 dias após a contratação, o reembolso é integral (CDC art. 49). 4.3 Fora do período de arrependimento, serviços já executados não são reembolsáveis. ## 5. Cancelamento e reembolso Conforme ADR-032 da plataforma e CDC art. 49: cancelamentos dentro de 7 dias corridos da contratação têm direito a reembolso integral. Ordens de serviço em andamento serão completadas. ## 6. Limitação de responsabilidade A Tranquilizza não se responsabiliza por danos causados por uso inadequado de serviços contratados fora da plataforma ou por informações incorretas fornecidas pelo Assinante. ## 7. Alterações Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Continuidade de uso após esse prazo implica aceite. ## 8. Contato Em caso de dúvidas: suporte@tranquilizza.com.br